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Precisa de atendimento jurídico gratuito?

Fale com um Defensor Público nesta sexta-feira, no turno da manhã, junto à Secretaria da Assistência Social de Júlio de Castilhos.

Os cidadãos que precisam de assistência jurídica, judicial e extrajudicial e comprovarem falta de recursos podem contar com os serviços gratuitos da Defensoria Pública da União (DPU).

O órgão garante o acesso à justiça ao permitir uma defesa adequada da qual o indivíduo possa participar ativamente.

De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
Informações: 3271.1162


Créditos: Secretária de Assistência Social Denise Zulian
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