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Reforma da Previdência não tem conserto e precisa ser derrubada integralmente, diz CPERS

Diante da recente aprovação do texto substitutivo da Reforma da Previdência na Comissão Especial, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB), o CPERS reitera sua posição contrária a qualquer mudança na aposentadoria proposta pelo atual Governo Federal, independente das alterações articuladas pelo Congresso.

A PEC de Bolsonaro é monstruosa e não tem remendo possível. É preferível derrubar o texto em sua integralidade a deixar o debate ainda mais complexo com emendas e mudanças parciais, que jogam trabalhador contra trabalhador e fracionam a resistência.

O texto substitutivo conserva os pontos mais graves da proposta original, incluindo o prolongamento do tempo de contribuição, a drástica redução dos benefícios e a retirada das regras previdenciárias da Constituição Federal – o que facilita alterações futuras e aumenta a incerteza do trabalhador.

Como o texto original, o substitutivo não combate privilégios e poupa os verdadeiramente ricos e privilegiados de qualquer contribuição, recaindo com gravidade sobre a população mais pobre.

Prejuízo às economias locais

Ademais, a redução dos benefícios terá efeitos devastadores para a economia dos municípios gaúchos. De acordo com dados levantados pelo Dieese, em mais de 80% das cidades do Rio Grande do Sul a renda proveniente do Regime Geral supera os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 67% dos casos, o montante é maior do que a soma do FPM e da arrecadação do ICMS, as principais fontes de receitas municipais.

A estratégia de ajuste fiscal para atrair investimentos e gerar crescimento econômico tem se mostrado falha em todo o mundo. Países que contornaram crises o fizeram com políticas de indução ao emprego e à distribuição de renda.

A experiência mostra que economizar às custas da qualidade de vida do(a) trabalhador(a) serve apenas ao capital especulativo, engordando a sangria de recursos públicos para instituições financeiras e garantindo o pagamento de juros da dívida.

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro é ótima para o bancos e péssima para o Brasil.

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Fonte: CPERS
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