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Emater/RS-Ascar e Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS) participaram de seminário sobre artesanato

A Emater/RS-Ascar, a Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS) e a Prefeitura de Ijuí promoveram na quinta-feira (02/05) seminário regional sobre artesanato e esclareceram dúvidas sobre a legislação brasileira. O 1º Seminário Regional de Artesanato “Artesão em Foco” foi realizado na Casa do Produtor Rural, no Parque Wanderley Burmann, e teve apoio da Associação de Artesãos de Ijuí (Adai), Associação do Brique da Praça (Abrique) e Projeto Vida Rural. 

Coordenadora de artesanato do FGTAS, Marlene Garcia, destacou o peso da atividade na economia brasileira. "Ano retrasado pontuamos 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional", comemorou. Para formar o PIB é necessário somar todas as notas fiscais emitidas pelo artesão, por isso Marlene supõe que o volume de vendas tenha sido superior aos 2,6%, pois muitos artesãos não emitem nota fiscal. "Por isso é importante que o artesão esteja com a carteira nacional e estadual em dia e faça a emissão da nota fiscal. É desta maneira que se consegue mostrar para nossa governança a importância deste trabalho", insistiu a representante do FGTAS.

De posse da carteira estadual de artesão, o profissional tem direito a comercializar sua produção no Estado e a emitir nota fiscal. Por sua vez, a carteira nacional de artesão possibilita a venda de artesanato em todo o país. 

Aposentadoria

A representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Clair Gutknecht, esclareceu dúvidas sobre a aposentadoria, dando ênfase à legislação voltada para o artesão que trabalha no meio rural. A legislação previdenciária em vigor, segundo Clair, não desampara o artesão rural, que é enquadrado como "segurado especial". O INSS considera "segurado especial" todos os trabalhadores rurais. "Os benefícios são Auxílio Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Tempo de Serviço", listou Clair. 

Direitos e deveres

Embora tenha direitos, quem produz artesanato no meio rural também tem deveres. "O artesão rural tem de seguir o que preconiza a legislação", disse a assistente técnica estadual de Artesanato da Emater/RS-Ascar, Ivanir dos Santos. "Por exemplo, quando ele trabalha com produto têxtil, mesmo que seja a lã, para fazer um vestuário, será exigido que ele esteja enquadrado nas normativas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ", exemplificou Ivanir. "E, também, quando ele estiver vendendo um produto, terá de seguir o Código de Defesa do Consumidor. O artesão tem de conhecer seus direitos e saber dos seus deveres", completou a assistente técnica da Emater/RS-Ascar. 

Ivanir disse ainda que a legislação carrega consigo certa estabilidade, que permite ao artesão rural se organizar.

Números

A meta da Emater/RS-Ascar para o Rio Grande do Sul é prestar Assistência Técnica e Social para mais de 20 mil pessoas que trabalham com artesanato. Desse total, 3.711 pessoas são artesãos do meio rural. Na projeção feita pela Instituição, existem no Estado 575 pontos de venda à disposição desse público.

"É um compromisso da Emater estimular este trabalho no campo. Este é o primeiro seminário, nós vamos continuar", afirmou o gerente adjunto da Emater/RS-Ascar da região de Ijuí, Vito Cembranel. 

De acordo com a assistente técnica regional Social, Isabel Robaert de Souza, uma das coordenadoras do evento, participaram do seminário mais de 100 artesãos de Ijuí e Coronel Barros.

O prefeito de Ijuí, Valdir Heck, sugeriu aos profissionais que fazem artesanato usarem a criatividade na produção de objetos que expressem a riqueza étnica do município. "Temos 13 Centros Culturais", lembrou o prefeito. 

Cooperativa ou associação

Outo tema discutido durante o seminário em Ijuí foi a forma de organização dos artesãos. "O artesão vai para uma associação ou para uma cooperativa?", indagou a palestrante, administradora de empresas da Unidade de Cooperativismo (UCP) de Ijuí, Silvana Mattos. Dentre as muitas diferenças mencionadas por Silvana, a associação, por exemplo, pode começar a funcionar com apenas duas pessoas, enquanto a cooperativa necessita de um número mínimo de 20 pessoas para entrar em atividade. Outra diferença é que a associação é regrada pelo Código Civil e a cooperativa, por uma lei específica, Lei nº 5764/1971.

Também palestrou sobre o tema o professor da Unijuí e representante do sistema Sescoop, Pedro Büttenbender.

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Ijuí
Jornalista Cleuza Noal Brutti

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