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Trânsito - Justiça obriga governo do RS e Daer a vistoriar e consertar pontes da Região Centra


Determinação é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público em 2010. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia. Daer informou que ainda não foi notificado.

O governo do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) terão seis meses para apresentar um levantamento técnico de todas as pontes localizadas em rodovias e que cortam 25 municípios do Centro do estado. A determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2010 e que também prevê que sejam realizadas reformas nas estruturas se houver necessidade.

De acordo com o Ministério Público, o governo e o Daer recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não tiveram sucesso. O prazo para as vistorias passa a contar a partir da intimação. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 5mil por dia.

"Depois nós estudaremos alguma dessas outras alternativas que a legislação nos permite adotar, como a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa e bloqueio de recursos estatais", explica o promotor Maurício Trevisan.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, a responsabilidade pela conservação de pontes em rodovias estaduais é do Daer. O departamento afirma que no ano passado substituiu toda a madeira na ERS-149, sobre o rio Vacacaí, e que a estrutura recebe manutenção constante, assim como a ponte na RSC-287.

Sobre a decisão, o Daer diz não ter sido notificado, e que assim que isso ocorrer, tomará as providências necessárias.
Motivo de preocupação

Em Restinga Seca, dependendo das condições os motoristas evitam atravessar uma das pontes da ERS 149, que é um dos pontos turísticos da cidade. "Esses tempos eu vim aqui e não pude passar. Tive que deixar o carro do outro lado para ir a Restinga", disse o agricultor Luis Carlos Machado.
Em 2010, uma ponte sobre o Rio Jacuí na RSC-287, entre Agudo e Restinga Seca, desabou e matou sete pessoas.



Foto: RBS TV/Reprodução
Fonte: G1/RS

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