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05 dezembro, 2017

O Golpe e a ameaça ao fim de um dos direitos das pessoas com deficiência - Por Wilian Molina Bento

No dia 3 de dezembro foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o dia em que esse grupo de  se mobiliza e debate sobre diversos assuntos relacionados as pessoas com deficiência ou portadores de necessidades especiais (PNCs).

Um dos debates hoje desenvolvido hoje no país, é a situação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O golpe contra a democracia e contra o povo brasileiro trouxe a tona uma agenda com reformas que precarizam a vida das pessoas que sofrem com a desigualdade social no país, uma dessas reformas a Reforma da Previdência, além de estabelecer novas regras para aposentados e pensionistas do INSS, também colocou em pauta mudanças aos usuários do BPC. 

Mas o que é o BPC e o que mudaria? O BPC paga um salário mínimo — hoje em R$ 937 — a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não contribuíram ou conseguiram comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência física ou mental.

Em ambos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem, dividida pelo número de membros) menor que 25% do salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada foi previsto na Constituição de 1988, regulamentado em 1993 e implementado em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O benefício, destinado a famílias pobres, não inclui um 13º salário e nem é herdado pelos dependentes na forma de pensão, após a morte de quem o recebia.

Este benefício em 2016 atendeu 4.4 milhões de pessoas, deste número 2.4 milhões são PNCs, ele custou R$ 47 bilhões (0.75 do PIB), o BPC tem um gasto superior ao do Bolsa Família que em 2016, ultrapassou 28 bilhões de reais, cerca de 50 milhões de pessoas.

O que mudaria: (se não houvesse a mobilização das centrais sindicais e movimentos sociais para pressionar o governo golpista a desistir desta reforma, - com essa mobilização houve mudança no texto desta reforma, e um das mudanças foi a retirada da desvinculação do BPC no valor de R$ 937.00, ao aumento real do salário mínimo) Argumentos do Governo Golpista Decisões judiciais tem alterado o caráter do beneficio. Valor recebido seria muito alto.

A mobilização da população que foi para as ruas não deixou que esse item passasse na comissão sobre a reforma da previdência na câmara federal, mas é de extrema importância que fiquemos atentos a qualquer movimentação do governo, em relação ao beneficio, direito garantido por lei, e que coloca o pão na mesa de muitas famílias no Brasil.




Por: Wilian Molina Bento Acadêmico do Curso de História – UFSM Coord. Formação Política no Diretório Acadêmico Quilombo dos Palmares - UFSM Coord. Assistência Estudantil no DCE – UFM Coord. Arq. Pastoral da Juventude