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CPERS aprova propostas de mobilização da categoria. Confira também o que disse o Estado!

Os conselheiros do CPERS estiveram reunidos nesta segunda-feira (30), em reunião do Conselho Geral, para deliberar sobre as propostas de mobilização da categoria.


Na ocasião, as propostas apresentadas pelo governo no final da tarde, na sexta audiência realizada após quase 60 dias de greve da categoria e pela primeira vez chamada pelo governo, foram expostas para o Conselho.


Durante a audiência, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o secretário da Educação, Ronald Krummenauer, afirmaram ao Comando que o Estado assumirá o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017, somente se houver crescimento econômico nos próximos meses, a venda do excedente do controle acionário do Banrisul e a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados com o governo federal.


Na ocasião, o governo comprometeu-se em retirar a Proposta de Emenda Constitucional nº 257/2016, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual acabando com a obrigatoriedade de pagar em dia os salários e o 13º dos servidores. O governo também comprometeu-se em não demitir os professores e funcionários de escola com contratos temporários, que aderiram à greve.


Nesta terça-feira (31), às 10 horas, as propostas serão levadas para a avaliação da categoria durante a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em frente ao Palácio Piratini.

Propostas aprovadas:

1) Continuidade da greve;

2) Participação na Audiência Pública “Debate sobre a Reestruturação do IPERGS”, dia 01/11/2017, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS;

3) Participação na Atividade Unitária com o SIMPA, Estudantes e CPERS/Sindicato no dia 06/11/2017;

4) Realização de pressão na Assembleia Legislativa, no dia 07/11/2017, para desgastar a base aliada do governo. Vigília por ocasião da votação dos PLCs e PLs de reestruturação do IPE;

5) Participação no “Marco Nacional de Lutas” contra as Reformas da Previdência e Trabalhista no dia 10/11/2017;

6) Realização de Aulas Cidadãs Contra todas as Reformas que atingem os(as) Trabalhadores(as) e entrega do Patrimônio Nacional. Pela manutenção do PLC Nº 024/2017 – FUNDEB;

7) Realização de “Brigadas em Defesa da Educação Pública” em todos espaços públicos (ônibus intermunicipais e municipais, Trensurb, praças, entre outros);

8) Orientação aos Núcleos para fazerem um abaixo-assinado da Comunidade Escolar e entregar na CREs exigindo que “Sartori Atenda a Pauta do CPERS”.

9) Nota de Solidariedade da FAG – Federação Anarquista Gaúcha.
Estas informações são creditadas ao CPERS Sindicato – Link de Origem

E o que disse o Estado?

O Governo do Estado publicou a seguinte matéria:
O governo do Estado anunciou, na tarde de segunda-feira (30), durante reunião na Casa Civil com a direção do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), que os servidores estaduais podem voltar a receber os vencimentos em dia, a partir do salário de dezembro, dependendo do resultado bem-sucedido da operação da venda do excedente do controle acionário do Banrisul na Bolsa de Valores, no final deste mês, e da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados do governo federal.

Esse foi o principal item do documento entregue pelos secretários da Casa Civil, Fábio Branco, e da Educação, Ronald Krummenauer, ao comando de greve do Cpers/Sindicato. “A se confirmarem essas condições, o governo do Estado assume o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia útil do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017”, acentua o documento.

“Sempre dissemos que não tínhamos um plano B, que não poderíamos nos comprometer com o que não poderíamos cumprir. Isso segue valendo, mas estamos otimistas com o resultado da operação do Banrisul e, especialmente, quanto à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal”, ressaltou Branco.

O documento contempla, ainda, o atendimento de reivindicações feitas pelo comando de greve do Cpers: “Como mais um gesto de conciliação para a retomada das aulas, o governo do Estado se compromete a retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional número 257/16, que propunha revogar o artigo 35 da Constituição Estadual. Embora essa proposta tenha justificativa na realidade financeira do Estado, o governo empenhará esforços para que não mais precise ser utilizada”

O governo também voltou a se comprometer em não dispensar contratados temporários por fatos relacionados à greve deflagrada em 5 de setembro, ressaltando, no entanto, que todos os deveres profissionais devem ser observados. “Esse é um compromisso que o governo já havia assumido com a categoria e que é reforçado agora”, acrescentou Krummenauer.“Portanto, em nome da sociedade, pedimos ainda que as aulas sejam retomadas e que continuemos com um canal permanente de diálogo para tratar de questões específicas. 

A Casa Civil e a Secretaria da Educação, por meio de seus secretários, ficam encarregadas de estabelecer uma metodologia de permanente interlocução e diálogo com o Cpers/Sindicato, sempre respeitado o interesse do aluno e o cumprimento do ano letivo”, encerra o documento.“Estamos confiantes na retomada das aulas, para refazermos o calendário escolar de 2017, principalmente nas escolas que ficaram mais tempo paralisadas. Contamos também com o êxito dessa operação do Banrisul junto à Bolsa de Valores, ao final deste mês, para voltarmos a uma normalidade, não só do pagamento em dia dos professores, mas para todo o conjunto dos servidores do Executivo”, ponderou Krummenauer. 

A reunião teve a participação do deputado estadual e líder do governo, Gabriel Souza, e da secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann.


Link de Origem do Governo do Estado
Texto: Luiz Aquino/Ascom Seduc
Edição: Sílvia Lago/Secom
Foto: Caio Portela/Divulgação
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