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28 outubro, 2015

Pinhal Grande - CPI Minha Casa minha Vida aprova requerimentos para ouvir novos depoimentos

Na última segunda-feira, dia 26 de outubro, aconteceu a sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.

Na ocasião foram apresentados e aprovados quatro requerimentos protocolados na CPI pelos Vereadores Ezequiel Piccin e Célio Garlet. Um dos requerimentos decorre do depoimento do ex-prefeito Nilvo Lago, que afirmou que todos os documentos estão em posse Poder Executivo, e que existe um anexo II integrante dos contratos individuais firmados com os 30 beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, cujas cópias foram solicitadas; foram requeridas, também, cópias dos contratos individuais firmados com os 51 beneficiados pelo Programa PSH, com seus anexos; cópias dos laudos sociais elaborados pelo Município, referentes aos 81 beneficiados dos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH; cópias do processo licitatório para contratação da empresa Marma; cópia da prestação contas do Município ao Governo Federal, referente aos programas Habitacionais; e cópias dos laudos de vistoria das obras, feitos por engenheiro, que autorizaram os pagamentos, de acordo com o cronograma de execução. Existe uma dificuldade no acesso aos documentos, pela CPI, pois não existe processo administrativo na Prefeitura contendo todos os documentos dos programas habitacionais, o que gera incerteza sobre a autenticidade da documentação existente, prejudicando a investigação.

Os demais requerimentos são para ouvir depoimentos dos envolvidos na implantação dos Programas Habitacionais. Será encaminhado Convite ao Prefeito Municipal SELMAR ROQUE DURIGON para prestar alguns esclarecimentos na reunião da CPI em data a ser definida. Também será ouvido o ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor FERNANDO FUMAGALLI PIPPI, para prestar esclarecimentos no dia 4 de novembro de 2015 às 19 horas. Da mesma forma, a ex-representante da Assistência Social do Município, Senhora MARIZA DO CARMO BATISTELA RUBIN, será convocada para prestar esclarecimentos, em data a ser definida.

A próxima reunião da CPI acontecerá no dia 4 de novembro, quando será ouvido o do ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor FERNANDO FUMAGALLI PIPPI, que é um dos envolvidos nas supostas irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.




Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande