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Estado - Sancionado projeto de lei que faz modificações na Gestão Democrática do Ensino Público

 
O governador José Ivo Sartori sancionou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 169/2015, que introduz modificações na lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, dá outras providências e atende aos anseios da comunidade escolar do Rio Grande do Sul. O projeto foi proposto pela deputada Regina Becker Fortunati.

As modificações aprovadas envolvem o processo de eleição de diretor de escola, que passa a ser uninominal, e as funções do conselho escolar. Além disso, a nova lei não limita o número de reeleições ao cargo de diretor de escola.

Os conselhos escolares, constituídos por pais, alunos, professores e funcionários, também passarão por mudanças. Eles deixarão de exercer tarefas de caráter executivo, passando a atuar de forma consultiva, deliberativa e fiscalizadora, e não executora. O projeto preserva a eleição direta com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) e mantém a paridade de votos entre pais e alunos (50%) e professores e servidores (50%).

Sartori mencionou que a sanção dessa lei é uma homenagem a mais aos professores, em consideração ao Dia do Professor que se comemorado na quinta-feira, (15). O governador também lembrou do tempo que foi professor e disse “que a melhor coisa é a convivência com os estudantes, e eu aprendi muito com meus alunos”. Sobre a educação ser uma área estratégica que ajuda a mudar realidades, Sartori declarou que “a educação tem que ter o papel de mudar vidas, transformar, e para isso precisamos pensar no coletivo”, concluiu.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi; o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; e os deputados estaduais Alexandre Postal e Elton Weber.




Texto: Cassiane Osório
Edição: Denise Camargo/Secom
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Fonte: Estado/RS
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